Especialista em Direito Imobiliário
PROBLEMAS COM SEU IMÓVEL?
Conheça Seus Direitos e Proteja Seu Patrimônio
Mais de 10 anos de experiência em Direito Imobiliário
Atendimento personalizado para cada situação
Identificamos e Solucionamos os Principais Problemas Imobiliários
ATRASO NA ENTREGA
Imóvel não foi entregue no prazo?
– Direitos previstos no Código Civil
– Mora contratual da construtora
– Lei 13.786/2018
DISTRATO IMOBILIÁRIO
Precisa rescindir o contrato?
– Devolução dos valores pagos
– Seus direitos na rescisão
– Análise do contrato
COBRANÇAS ABUSIVAS
Pagou taxas na compra?
– Taxa SATI e Corretagem
– Súmula 633 do STJ
– Direito à restituição
VÍCIOS CONSTRUTIVOS
Problemas na construção?
– Garantia legal de 5 anos
– Vícios aparentes e ocultos
– Responsabilidade da construtora
LEILÃO EXTRAJUDICIAL
Risco de perder o imóvel?
– Alienação fiduciária
– Suspensão do leilão
– ATENDIMENTO URGENTE
OUTROS ASSUNTOS
Problemas diversos com imóvel?
– Juros abusivos
– IPTU e condomínio
– Documentação irregular
ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL
FUNDAMENTOS LEGAIS
- Código Civil - Artigos 389 a 395
- Código de Defesa do Consumidor - Art. 35
- Lei 13.786/2018 - Lei do Distrato
- Jurisprudência consolidada do STJ
SEUS DIREITOS
- Exigir cumprimento forçado da obrigação
- Aceitar prestação equivalente
- Rescindir o contrato com devolução
- Pleitear perdas e danos
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Contrato de compra e venda
- Comprovantes de pagamento
- Comunicados da construtora
- Registro fotográfico do empreendimento
DISTRATO IMOBILIÁRIO
LEI 13.786/2018 - PRINCIPAIS PONTOS
- Patrimônio de afetação
- Prazos para devolução
- Percentuais de retenção permitidos
- Direitos do consumidor
MODALIDADES DE DISTRATO
- Por iniciativa do comprador
- Por culpa da construtora
- Por comum acordo
- Por decisão judicial
ANÁLISE PERSONALIZADA
- Revisão completa do contrato
- Cálculo dos valores
- Negociação com a construtora
- Medidas judiciais cabíveis
COBRANÇAS NA COMPRA DE IMÓVEL
SÚMULA 633 DO STJ
É abusiva a cobrança de taxa SATI e similares sem discriminação e comprovação do serviço
TAXAS QUESTIONÁVEIS
- Taxa SATI
- Comissão de Corretagem imposta
- Taxa de análise de crédito
- Serviços de assessoria não solicitados
COMO PROCEDER
- Identificação das cobranças no contrato
- Verificação do prazo prescricional
- Ação de repetição de indébito
- Possibilidade de devolução em dobro
VÍCIOS CONSTRUTIVOS
GARANTIA LEGAL - 5 ANOS
Código Civil garante proteção ao consumidor
TIPOS DE VÍCIOS
- Vícios aparentes (90 dias para reclamar)
- Vícios ocultos (180 dias da descoberta)
- Vícios estruturais (5 anos)
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS
- Notificação formal à construtora
- Produção de prova técnica
- Documentação fotográfica
- Orçamentos para reparos
LEILÃO DE IMÓVEL - URGENTE
MEDIDAS URGENTES
- Suspensão imediata do leilão
- Purgação da mora
- Revisão dos valores cobrados
- Contestação do procedimento
PRAZOS CRÍTICOS
Não espere! Procure orientação imediatamente.
DOCUMENTOS URGENTES
- Contrato de financiamento
- Notificações recebidas
- Comprovantes de pagamento
- Edital do leilão (se houver)
POR QUE ESCOLHER GWF ADVOGADOS
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✓ Mais de 10 anos de experiência em Direito Imobiliário
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✓ Análise criteriosa de cada caso
✓ Atuação ética e transparente
✓ Foco na defesa dos seus direitos
Responsável Técnico:
Dr. George Willians Fernandes
OAB/SP 375069
Especialista em Direito Imobiliário e do Consumidor
“Nossa missão é proteger seu patrimônio e
garantir que seus direitos sejam respeitados”
COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO
PROCESSO SIMPLES E TRANSPARENTE
CONTATO INICIAL
Entre em contato via WhatsApp ou telefone Resposta rápida e atenciosa
ANÁLISE PRELIMINAR
Avaliamos seu caso e documentação Sem compromisso inicial
ORIENTAÇÃO JURÍDICA
Apresentamos as melhores alternativas Explicação clara dos seus direitos
ACOMPANHAMENTO COMPLETO
Cuidamos de todo o processo Você sempre informado de cada etapa
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